No âmbito do observatório da realidade deixo-vos uma notícia "fresquinha" sobre a decisão do TAF de Beja que decretou a abolição da avaliação de desempenho no concurso de colocação de professores.
Ministério diz que só foi notificado "hoje à tarde"
O Ministério da Educação anunciou que "só hoje à tarde" foi notificado da "decisão" do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que decretou a abolição da avaliação de desempenho no concurso de colocação de professores.
"Só hoje à tarde é que o Ministério da Educação tomou conhecimento da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja relativa ao concurso de professores para o ano 2010/2011", afirma a tutela, numa resposta enviada à agência Lusa.
Na quarta feira, à saída de um debate no plenário da Assembleia da República, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, afirmou que o Ministério só tinha sido notificado nesse dia da "citação" do tribunal, e que a mesma "não correspondia a nenhuma decisão".
A Fenprof anunciou na terça feira que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja decretou uma providência cautelar no sentido da não consideração da avaliação de desempenho no concurso de colocação de professores, cuja fase de aperfeiçoamento das candidaturas termina hoje.
Segundo o sindicato, o tribunal ordenou ao ministério que, provisoriamente, "abolisse os campos do formulário eletrónico de candidatura que consideram a avaliação de desempenho".
Ao decretar a providência, o tribunal estabelecia que o ministério deve "pugnar pelo reajustamento da candidatura eletrónica, permitindo que esta se faça sem a aplicação daqueles itens, que devem ser abolidos neste concurso, e com isso prosseguindo o concurso regularmente".
O acórdão confere às partes cinco dias "sobre a possibilidade do levantamento, manutenção ou alteração da providência".
Na quarta feira, a Fenprof pediu a execução da sentença, uma vez que o ministério não tinha retirado da candidatura eletrónica os campos relativos à avaliação de desempenho.
Já hoje, o mesmo tribunal condenou a ministra da Educação por desobediência e ao pagamento de uma multa de cerca de 38 euros por dia, por cada dia de incumprimento da decisão de retirar a avaliação do concurso.
Na nota enviada hoje, o Ministério da Educação não faz qualquer referência à condenação. A agência Lusa contactou o gabinete de Isabel Alçada para obter mais esclarecimentos, mas tal não foi possível.
por Lusa
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1562725
Mariana Ramos - A3
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