Fica, no âmbito do observatório da realidade, uma notícia acerca de uma acção com vista à obtenção de uma licença de construção e que está pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Porto, 17 mai (Lusa) - A Sociedade Protectora dos Animais (SPA) do Porto avançou com uma ação judicial contra a Câmara de Gondomar, com vista à obtenção da licença de construção das novas instalações, disse hoje à Lusa a presidente, Ermelinda Martins.
"Metemos isto em contencioso. Temos o pedido de informação prévia aprovado há mais de quatro anos, desde fevereiro de 2006. Está tudo aprovado, temos estudos de ruído... Mas a Câmara de Gondomar não dá a licença", lamenta a responsável da instituição, que desde 2000 funciona provisoriamente no antigo Matadouro do Porto.
Perante o impasse, o processo judicial seguiu, recentemente, para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, com vista a desbloquear a construção das novas instalações, num terreno com cerca de 81 mil metros quadrados em Baguim do Monte, Gondomar.
Fonte: Expresso
Alexandra Guerra, nº 16179 A3
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