“Tribunal de Beja diz que concurso viola princípio de igualdade
ME desconhece providência que suspende avaliação no concurso
05.05.2010 - 07:52 Por Bárbara Wong (PÚBLICO)
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja aceitou a providência cautelar interposta pela Fenprof e determinou a título provisório que a avaliação de desempenho não seja considerada no concurso de colocação de professores contratados, anunciou ontem, em comunicado, a Federação Nacional dos Professores.
Ao final da tarde de ontem, no Parlamento, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, desconhecia a decisão. "Tenho a certeza absoluta de que nenhum serviço do Ministério da Educação [ME] recebeu até este momento nenhum contacto por parte do tribunal, pelo que não nos podemos pronunciar", disse.
Esta manhã, a Fenprof estará no TAF de Beja para pedir a execução da sentença, ou seja, o ministério "terá de abolir a avaliação e esta deixa de contar" para o concurso de colocação dos professores, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, ao PÚBLICO. Apesar de a fase de entrega de candidaturas ter terminado na última sexta-feira, o período dado pelo ME para o seu aperfeiçoamento só termina amanhã, o que significa que até lá os docentes podem corrigir os seus boletins de candidatura electrónica.”
